Marcia
Iniciante DIVISÃO 1 , Analista FiscalSenhores, bom dia! Preciso de ajuda..
Tenho um cliente que pagou IRPJ/CSLL AC 2022 com codigo 0220/6012 e apresentou DCTF forma de tributacao Lucro Real e nos outros trimestres pagou IRPJ/CSLL com codigo 2089/2372 Lucro Presumido e apresentou ECF como Lucro Presumido. Entramos com processo digital para alterar o codigo do imposto pago no primeiro trimestre para Lucro Presumido, mas a RFB indeferiu, alegando que o pagamento do IRPJ/CSLL do inicio do ano calendario e o que determina a forma de tributacao.
Recebi aviso da RFB para regularizar os impostos e retificar as declaracoes, mas a legislacao nao permite alterar a forma de tributacao na ECF, que no caso seria para Luro Real, conforme o primeiro Darf Pago no trimestre.
Alguem poderia me ajudar de como proceder para regularizacao desse cliente.
Obrigada,
